PORTARIA Nº 95, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 003/2021 QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e, ainda, de acordo com o Processo Administrativo nº 82874/2021; resolve:

Art. 1º  REVOGAR a PORTARIA Nº 003 de 13 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº 3172, que autorizou a cessão do Servidor MIQUEIAS DE MELO MARTINS, para o município de Muriaé-MG.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 03 de novembro de 2021.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.