O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e, por intermédio da Comissão de Processo Seletivo Simplificado instituída através da Decreto-E nº 663/2020, e em conformidade com o Edital 001/2020; decreta:
Art. 1º Fica HOMOLOGADA, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, a Classificação Final do Processo Seletivo Público Simplificado para o cargo de Guarda Vidas, Edital nº 001/2020.
Art. 2º A convocação dos candidatos, será mediante publicação de ato convocatório no Diário Oficial do Município de Marataízes/ES, e, observando-se rigorosa ordem de classificação.
Art. 3º O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado Público regido pelo Edital nº 001/2020 será de 06 (seis) meses, contados a partir da publicação deste. (Redação dada pelo Decreto-N nº 2.728/2021)
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 11 de janeiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.