Revogado pelo Decreto-n nº 3.087/2022

DECRETO-N Nº 3.078, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

“ALTERA MEMBROS DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL – JIF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício de suas atribuições legais que dispõe a Lei Orgânica do município;

CONSIDERANDO as disposições do Artigo 110 da Lei Municipal nº 713/2003, Lei Municipal nº 1.531/2012 e a Lei Municipal nº 1.840/2015, decreta:

Art. 1º Fica Alterada a composição da Junta de Impugnação Fiscal – JIF, que passa a ter os seguintes membros:

I – Presidente: Anderson Paulent Araújo – Chefe do Setor de Fiscalização de Tributos e Rendas

II – Membros:

1) Alexandre Ribeiro da Silva – Fiscal de Rendas;

2) Helen Porto da Silva Carvalho – Fiscal de Rendas;

III – 1º Suplentes:

1) Ana Maria Pazini da Silva – Agente de Arrecadação;

2) Felipe Contreiro Azevedo – Auditor Fiscal de Tributos;

3) Sandro Luiz Peixoto – Fiscal de Rendas;

IV – 2º Suplentes:

1) Gleice Martins dos Santos – Agente de Arrecadação;

2) Andreia de Oliveira Lunz – Auditor Fiscal de Tributo;

3) Carla Távora Brazil – Agente de Arrecadação;

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto-N nº 2.723, de 12 de janeiro de 2021.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 17 de novembro de 2022.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.