DECRETO-P
Nº 8423, DE 20 DE ABRIL DE 2018
CONCEDE
LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo sob
Protocolo nº 1816/2018, e com respaldo na Lei
Complementar nº 053, de 09 de outubro de 1997, decreta:
Art. 1º Fica concedido à
Servidora Pública Municipal LORENA RIBEIRO BICALHO, Matrícula nº 107521,
investido no cargo de Professor de Artes MAPA – Ensino Fundamental de 1º ao 5º
ano, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença sem Vencimentos para
Trato de Interesses Particulares, pelo período de quatro (04) anos.
Parágrafo único. A licença poderá
ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do
serviço.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 20 de
abril de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.