O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, segundo o qual "a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á de ofício ou a seu pedido";
CONSIDERANDO que foi solicitado pelo Servidor a sua exoneração, do cargo efetivo conforme processo protocolizado sob o nº 56786/2021, decreta:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor público municipal EDY FRANCIS STIVAL VENEZIANO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico da ESF, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. (Dispositivo tornado sem efeito pelo Decreto-P nº 9.377/2021)
Art. 2º Em razão da exoneração de que trata este Decreto, fica declarado vago o cargo acima especificado, na forma prevista no artigo 57, inciso I, da Lei Municipal Nº 053/1997, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marataízes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 05 de março de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.