DECRETO–P Nº 9.541, DE 04 DE JANEIRO DE 2022

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, do artigo 57 da Lei Complementar nº 053, de 09 de outubro de 1997, e ainda;

CONSIDERANDO o protocolo nº 90968/2021, decreta:

Art. 1º Fica declarado vago o cargo público de COZINHEIRA, ocupado pela servidora pública efetiva, GILDA MARIA DE LIMA, matrícula nº 10802101, e, conseguintemente, extinta a relação jurídico-administrativa com o Município de Marataízes, em razão de aposentadoria, nos termos do Art. 57, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 053, de 09 de outubro de 1997.

Art. 2º A servidora será comunicada pelo setor de Recursos Humanos, quanto a necessidade de comparecimento, a fim de atender a NR07.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Redação dada pelo Decreto-P nº 9.552/2022)

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 04 de janeiro de 2022.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.