DECRETO-P Nº 9.559, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022

NOMEIA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 231 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o inciso II, do Art. 7º e Art. 94, da Lei nº 867 de 23 de março 2005; decreta:

Art. 1º Ficam nomeados os profissionais do Magistério Municipal, para a função de Diretor de Unidade Escolar, garantindo-lhes os percentuais sobre seus vencimentos, de acordo com o Art. 85 da Lei Municipal nº 867 de 23 de março de 2005, conforme Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 04 de fevereiro de 2022.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.

ANEXO ÚNICO

DECRETO-P Nº 9.559, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022

UNIDADE ESCOLAR	DIRETOR
EMEIEF “BOA VISTA DO SUL”	JUSSIMARA DE SOUZA NASCIMENTO
EMEIEF “PROFª ZENI MENDES DE SOUZA”	ELIZABETE RIBEIRO DA SILVA SABRA (Redação dada pelo Decreto nº 9.629/2022)
EMEF “PONTAL”	PAULA HERINGER PONTES DE ALMEIDA
EMEF “PROFESSORA LÁUREA FREIRE BRUMANA”	MARLÚCIA DA SILVA SOUZA BRANDÃO