(Redação dada pelo Decreto nº 9.609/2022)
O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º revogar o decreto p
nº 9.437, de 25 de junho de 2021, que designou o servidor PAULO HENRIQUE
FRANCISCO DA SILVA, Guarda Civil Municipal, matrícula nº 107645 para exercer a
função “pro bono” de Inspetor, nos termos do inciso
III do Art. 5º, Art. 8º, e Art. 34, da Lei Municipal nº 2.035 de 28 de dezembro
de 2018.
Art. 2º Este decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do
Prefeito
Marataízes/ES, 06
de abril de 2022.
ROBERTINO
BATISTA DA SILVA
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.