DECRETO-P Nº 9.777, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, segundo o qual “a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á de ofício ou a seu pedido”;

CONSIDERANDO que foi solicitado pelo Servidor a sua exoneração, do cargo efetivo conforme processos protocolizados sob o nº 32704/2022, decreta:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora pública municipal, Ana Paula Mendes de Oliveira Silveira, matrícula nº 11139202, ocupante do regime de contrato do cargo de Educador Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho. (Redação dada pelo Decreto-P Nº 9.778/2022)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 01 de setembro de 2022.

JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO

PREFEITO MUNICIPAL (INTERINO)

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.