O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o inciso II, do Art. 7º da Lei nº 867 de 23 de março 2005, e ainda nos termos do processo nº 8767/2023; decreta:
Art. 1º Fica
nomeada ADRIANA RAQUEL DO NASCIMENTO LOPES, para a função de Diretor da
Unidade Escolar denominada CMEI “CRIANÇA FELIZ”, garantindo-lhe o percentual de
40% sobre seus vencimentos, de acordo com o com o Art. 87, II e Anexo I, da Lei
Municipal nº 867 de 23 de março de 2005. (Redação
dada pelo Decreto-P nº 9.949/2023)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 27 de fevereiro de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.