DECRETO-N Nº 3.642, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO o processo
administrativo. Decreta:
Art. 1º Fica alterada a
composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Marataízes-ES:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Secretaria de Esportes:
Titular: Isabel Marvila Costa
Suplente: Roner Silva Pascoal
b) Secretaria de Finanças:
Titular: Samara Rocha Fernandes
Suplente: Simone Leite Ribeiro
c) Secretaria de Assistência Social, Habitação e Trabalho:
Titular: Ana Maria de Souza
Suplente: Drielle Porto Marques
d) Secretaria de Saúde:
Titular: Marcelle Lemos Leal Santos
Suplente: Cristiane de Deus Lemos
e) Secretaria de Educação:
Titular: Marluce Pereira Rocha
Suplente: Gislene Araújo Estançane
II - REPRESENTANTES SOCIEDADE CIVIL
a) Caritas Diocesana:
Titular: Gehisa Ramos Pinto
Suplente: Nilza José Eduardo Garcia
b) APAE:
Titular: Dilcéa Marvila de
Oliveira
Suplente: Calcinéa Marvila de
Oliveira da Silva
c) AMOPHIT:
Titular: Ruann Henrique da S. Nascimento
Suplente: Maria José Gomes
d) Instituto Capixaba de Saúde - ICAS:
Titular: Maurício dos Santos Galante Neto
Suplente: Raul Oliveira Nascimento Moreira
e) Projeto Semear:
Titular: Ricardo Matoso de Carvalho
Suplente: Miria Viana Batista da Silva
Art. 2º Os representantes
nomeados no artigo 1º desta lei não serão remunerados e suas atividades serão
consideradas de relevantes serviços prestados à Administração Pública.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto-N Nº 3610 de 29 de julho de 2025.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 05 de
novembro de 2025.
ANTÔNIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Marataízes.