DECRETO-N Nº 3.722, DE 19 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARATAÍZES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO o processo
administrativo, decreta:
Art. 1º Fica alterada a
composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Marataízes-ES:
I - REPRESENTANTES
DO PODER PÚBLICO:
a) Secretaria de
Esportes:
Titular: Wescley
Leal Machado
Suplente: Levi
Carvalho de Oliveira
b) Secretaria de
Finanças:
Titular: Samara
Rocha Fernandes
Suplente: Simone
Leite Ribeiro
c) Secretaria de
Assistência Social, Habitação e Trabalho:
Titular: Ana Maria
de Souza
Suplente: Drielle Porto Marques
d) Secretaria de
Saúde:
Titular: Marcelle
Lemos Leal Santos
Suplente: Cristiane
de Deus Lemos
e) Secretaria de
Educação:
Titular: Adriana
Gomes Ribeiro Lins
Suplente: Gislene
Araújo Estançane
II - REPRESENTANTES
SOCIEDADE CIVIL
a) Caritas
Diocesana:
Titular: Gehisa Ramos Pinto
Suplente: Nilza José
Eduardo Garcia
b) APAE:
Titular: Dilcéa Marvila de Oliveira
Suplente: Calcinéa Marvila de Oliveira da Silva
c) AAMAM:
Titular: Manoela dos
Santos Paes Leal
Suplente: Juliana
Félix Cardoso
d) Desbravadores
Guerreiros da Alvorada
Titular: Jamyl Maycon Laurindo Lourenço
Suplente: Elton da
Fonseca Fontes
e) Instituto
Capixaba de Saúde - ICAS:
Titular: Moreira
Maurício dos Santos Galante Neto
Suplente: Raul
Oliveira Nascimento
Art. 2º Os representantes
nomeados no artigo 1º desta lei não serão remunerados e suas atividades serão
consideradas de relevantes serviços prestados à Administração Pública.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em
especial o DECRETO-N Nº 3659 de 1º de
dezembro de 2025.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 19 de junho de 2026.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.