O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; decreta:
Art. 1º Conceder à servidora pública municipal CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 10935901, ocupante do cargo efetivo de Oficial Administrativo, licença para atividade política no pleito de 2024, nos termos do Art. 138 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Marataízes e da legislação eleitoral, pelo prazo de 04 (quatro) meses, a partir de 05 de junho de 2024. (Redação dada pelo Decreto-P nº 10.375/2024)
(Redação
dada pelo Decreto-P nº 10.370/2024)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 03 de junho de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.