DECRETO-P Nº 10.404 DE 10 DE JULHO DE 2024
CONCEDE AFASTAMENTO ESPECIAL COM ÔNUS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do
processo administrativo sob Protocolo nº 24882/2024 e com respaldo no Art. 63, inciso IV, da Lei
Complementar nº 2.385 de 28 de junho de 2024; decreta:
Art. 1º Fica concedido ao
Servidor Público Municipal Fábio Rocha Moreira, Matrícula nº 10536701,
investido no cargo de provimento efetivo de Professor, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, Afastamento Especial com Ônus, até o término de duração
do curso, mediante comprovação, para Realização de Mestrado Profissional em
Ensino de Humanidades, no Instituto Federal do Espírito Santo, até a conclusão
do curso, nos termos do Processo Administrativo nº 24882/2024.
Parágrafo único. A licença poderá ser
interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 10 de julho de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA
SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.