DECRETO-P Nº 11.009,
DE 04 DE MARÇO DE 2026
EXONERA, A PEDIDO,
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto no §2º
do art.
107 da Lei Complementar Nº. 2.383/2024;
CONSIDERANDO o previsto no caput art.
47 da Lei Complementar Nº. 2.383/2024;
CONSIDERANDO, ainda, o pedido de
exoneração formalizado pela servidora nos autos do procedimento administrativo
nº 7949/2026, decreta:
Art.1º Fica EXONERADA, a
pedido, a servidora pública municipal ELIANE FRACAROLI, Matrícula nº 104667-01,
investida no cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de
Assistência Social, Habitação e Trabalho.
Art. 2º Este decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do
Prefeito, Marataízes/ES, 04 de março de 2026.
ANTÔNIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.