PORTARIA Nº 10, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal, Constituição
do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO processo
administrativo n° 50471/2019, resolve:
Art. 1º Ceder o
servidor público municipal EDPO DO NASCIMENTO FERREIRA, ocupante do cargo de
Professora MAPA, matrícula nº 10788701, pertencente ao quadro efetivo da
Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço ao município de
Itapemirim, conforme estabelecido no Convênio nº 004/2017.
Art. 2º A remuneração
do servidor ora cedido, obedecerá as disposições
estabelecidas na Cláusula Terceira do Convênio nº 004/2017.
Art. 3º O Município
poderá, por interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu
quadro funcional, de acordo com o disposto na Cláusula Sétima do referido
Convênio.
Art. 4º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 29 de
janeiro de 2020.
ROBERTINO BATISTA DA
SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.