PORTARIA Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE
2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e ainda, nos termos do Processo Administrativo nº 20355/2024. Resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública municipal, CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIRO, ocupante do cargo de Agente/Oficial Administrativo, matrícula nº 109359, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço na Câmara Municipal de Itapemirim, conforme estabelecido no Termo de Cessão de Servidor nº 10/2025.
Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido, obedecerá as disposições estabelecidas na Cláusula Segunda do Termo de Cessão de Servidor nº 10/2025.
Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto no referido Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 10 de janeiro de 2025.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.