PORTARIA Nº 21, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora
pública municipal, Camila Barcelos Thiengo, ocupante
do cargo de Técnica em Informática, matrícula nº 108075-01, pertencente ao
quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço ao
município de Cachoeiro de Itapemirim, conforme estabelecido no Convênio nº
0001/2022.
Art. 2º A remuneração do
servidor ora cedido, obedecerá as disposições
estabelecidas na Cláusula Segunda do Convênio nº 0002/2022.
Art. 3º O Município poderá,
por interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu quadro
funcional, de acordo com o disposto no referido Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de março de
2022, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 09 de fevereiro de 2022.
ROBERTINO BATISTA DA
SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.