O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal, Constituição
do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica
Municipal, resolve:
Art. 1º Fica cedida a servidora pública
municipal LUCIANA MOREIRA MAZOLI OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Pedagogo, matrícula nº 102216, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura
Municipal de Marataízes, para prestar serviço no município de Itapemirim conforme estabelecido no Convênio nº 004/2017.
Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida,
obedecerá as disposições estabelecidas no item 3.2 da Cláusula Terceira do
Convênio nº 004/2017. (Redação dada pela Portaria nº
13/2017)
Art. 3º O Município poderá, por interesse
público, requisitar o retorno da servidora cedida ao seu quadro funcional, de
acordo com o disposto no item 8.1 na Cláusula Oitava no Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e
CUMPRA-SE.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.