REVOGADO
PELA PORTARIA Nº 89, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal, Constituição
do Estado do Espírito Santo e a Lei
Orgânica Municipal. Resolve:
Art. 1º
Designar, para proceder a gestão e o envio mensal de arquivos da Remessa de
Contratação ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES, nos
termos da Instrução
Normativa TC nº 68, de 08 de dezembro de 2020, o servidor PAULO ROBERTO BIGHI,
matrícula 101637-01, lotado no cargo de Superintendência de Compras e Serviços.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 30/2025, publicada no Diário
Oficial do Município de 30 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 18 de setembro de 2025.
ANTÔNIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Marataízes.