DECRETO-N Nº 1.170, DE 19 DE ABRIL DE 2012.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES, DR. JANDER NUNES VIDAL, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no artigo 37 da Lei n. 053/97 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do município de Marataízes c/c artigo 24 da Lei 867/2005 e nos termos da Lei Complementar no 1.355/2010 de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Marataízes - ES;

CONSIDERANDO o relatório emitido pelo Comitê Técnico nomeado pelo Decreto-E Nº 258 de 30 de junho de 2010, responsável pela avaliação dos servidores em estágio probatório.

RESOLVE

Art. 1º Fica concedido ESTABILIDADE aos servidores constantes do ANEXO I, e que a partir da data da publicação deste Decreto, estarão sujeitos ao Processo de Avaliação Periódica de Desempenho Funcional, utilizada para fins de Progressão Funcional e comprovação da Eficiência do Desempenho, conforme dispõe o inciso III do §1º do art. 41 da Constituição Federal.

Art. 2º Esse decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDAL

PREFEITO MUNICIPAL

VILSIMAR BATISTA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataizes.

ANEXO I

Considerando que não foram realizadas em tempo hábil as reuniões para as análises das avaliações periódicas referente à homologação do período probatório, e que a municipalidade não pode trazer prejuízo ao interesse de seus servidores pela inércia de seus atos; o Comitê Técnico para Avaliação de Servidores em Estado Probatório, no uso de suas atribuições, recomenda a Aprovação no Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, pautado no pronunciamento efetuado nos processos individuais pelas chefias imediatas, com respaldo dos Secretários Titulares das pastas.

NOME DO SERVIDOR	CARGO	NOMEAÇÃO	PROCESSO
Aline de Souza Silva	Auxiliar de Serv. de Limpeza e Conservação	10/11/2008	25139
Alzenira Martins da Silva Marvila	Professora	01/02/2008	23317
Calcineia Marvila de Oliveira da Silva	Pedagogo	28/02/2008	17663
Carla Rapozo de Souza Correa	Pedagogo	14/11/2008	26970
Cid da Cunha Santos	Guarda Municipal	30/06/2008	20291
Cristiane Gomes Alves	Professora	24/04/2008	17429
Delio Pericles Rodrigues Monteiro	Motorista de Veículo Leve	01/02/2008	17038
Eduardo da Silva Araújo	Monitor de Transporte Escolar	17/06/2008	17008
Elaine Vanda Moura de Almeida	Motorista de Veículo Leve	11/04/2008	10099
Elodi Alves Sima	Professora	14/05/2008	24143
Érica Brandão de Souza	Auxiliar de Serv. de Limpeza e Conservação	01/02/2008	23347
Érica Hilário Pereira	Secretária Escolar	17/11/2008	27177
Fábia Fagundes Pacheco	Professor	01/02/2008	22029
Fábio da Silva Barros	Auxiliar de Serv. de Limpeza e Conservação	17/07/2008	22437
Floziane Ferreira Gomes Brandão	Auxiliar de Serv. de Limpeza e Conservação	01/02/2008	17888
Gabriela Peixoto Santos	Professora	19/09/2008	24358
Gisele Cristina de Oliveira	Professora	01/02/2008	17200
Jacqueline Ferreira Macedo Barbosa	Professora	01/02/2008	24016
Julio Cesár Barboza da Costa	Auxiliar de Serv. de Limpeza e Conservação	03/03/2008	24455
Laila Domingues Severino de Souza	Pedagogo	16/09/2008	25039
Lourenza Marvila	Auxiliar de Serv. de Limpeza e Conservação	01/02/2008	21692
Luciana Duarte Teixeira Martins	Agente de Serv. Administrativos	28/01/2008	20764
Marcio Silveira Brilhante da Costa	Professor	09/06/2008	21210
Marcionice Martins da S. B. Pereira	Professora	01/02/2008	23316
Marcionilio Silva Junior	Oficial de Obras Públicas	03/03/2008	27462
Maria do Socorro Silva	Cozinheira	01/02/2008	23404
Mariana de Souza Carneiro	Professora	02/02/2008	24875
Marilza Nazare Pereira	Cozinheira	07/11/2008	17495
Marizete de Souza Marques	Professora	24/04/2008	26990
Marlene de Oliveira Fernandes Vieira	Professora	01/02/2008	22010
Marli da Silva Brandão Romualdo	Auxiliar de Serv. de Limpeza e Conservação	01/02/2008	17791
Mauro de Oliveira Ventura	Motoboy	17/07/2008	17617
Patricia Silva Moreira Delfino	Auxiliar de Serv. de Limpeza e Conservação	01/02/2008	21981
Paula Heringer Pontes de Almeida	Professora	01/02/2011	22070
Queli Camilette Silveira Goes	Professora	24/04/2008	21387
Sandra Fernandes Rocha	Secretário Escolar	13/02/2008	24160
Sandro Luiz Peixoto	Fiscal de Rendas	02/03/2009	4750
Saullo Duarte da Silva	Secretário Escolar	01/02/2008	18534
Selma dos Santos Benevides Araujo	Auxiliar de Serv. de Limpeza e Conservação	03/03/2008	23025
Silvana Gonçalves Sessa	Professor	01/02/2008	18337
Simonica Marvila da Silva Oliveira	Professor	18/07/2008	17664
Valmerino Souza Gomes	Guarda Municipal	07/11/2008	21909
Valmira Barbosa Coelho	Cozinheira	10/11/2008	29715
Vanusa Santos Gomes	Auxiliar de Serv. de Limpeza e Conservação	07/11/2008	28783