DECRETO-N Nº 1.200,
DE 03 DE JULHO DE 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
MARATAIZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que
lhe são conferidas através da Lei Nº 0001524/2012.
Fica suplementado no orçamento da despesa
prevista para o exercício de 2012 a importância de R$ 700.000,00 (setecentos
mil reais), nas seguintes dotações:
Ficha 0000121 Dotação 070001.2884600400.004.333904700000
Órgão 070 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 001 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 28 - Encargos especiais
Subfunção 846 - Outros
Encargos Especiais
Programa 0040
Projeto 0.004 - PASEP
Elemento 333904700000 -
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Valor 700.000,00
Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo
anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação
Dotação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)
Ficha 0000119 Dotação 070001.2884300400.000.346907100000
Órgão 070 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 001 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função 28 - Encargos especiais
Subfunção 843 - Serviço da
Dívida Interna
Programa 0040
Projeto 0.000 -
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA JUNTO AO INSS
Elemento 346907100000 -
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Valor 700.000,00
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
DR. JANDER NUNES
VIDAL
Prefeito da Cidade de
Marataízes
JOARES LAMAS
Secretário Municipal
de Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.