DECRETO-N Nº 1.210, DE 11 DE JULHO DE 2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001524/2012.

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2012 a importância de R$ 2.550.000,00 (dois milhões quinhentos e cinqüenta mil reais), nas seguintes dotações:

Ficha 0000092 Dotação 060001.0412200022.028.333903900000

Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Função 04 - Administração

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0002

Projeto 2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Elemento 333903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor 950.000,00

Ficha 0000191 Dotação 110001.1212200182.078.333903900000

Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMAS

Função 12 - Educação

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0018

Projeto 2.078 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NÃO CONTEMPLADAS PELOS 25%

Elemento 333903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor 1.600.000,00

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Excesso de Arrecadação: R$ 2.550.000,00 (dois milhões quinhentos e cinqüenta mil reais).

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

JOARES LAMAS

Secretário Municipal de Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.