DECRETO-N Nº 1.225, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR, DO EXERCÍCIO DE
ANOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
constituição Estadual e lei Orgânica Municipal
DECRETA:
Art 1º Ficam cancelados todos
os empenhos registrados como restos a pagar dos exercícios de 2010 e 2011,
constantes da relação anexa, que não se concretizaram nos respectivos prazos
legais.
Art 2º Fica autorizado o
departamento de Contabilidade, proceder com a contabilização visando à extinção
dos créditos.
Art 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
J0ARES LAMAS
Secretário Municipal de Marataízes
IVILISI SOARES DE AZEVEDO
Secretária Municipal de Saúde
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.
Relação
|
ANO |
Nº EMPENHO |
DATA |
Nº PROCESSO |
CREDOR |
HISTÓRICO |
SALDO PAGAMENTO |
|
2011 |
0002070 |
12/12/2011 |
0024178/2011 |
J.C.
PERIN CIA LTDA |
Valor referente a compras de
materiais de construção através da Ata de Registro de Preços nº 0009/11 para drenagem
e pavimentação de ruas e pequenos reparos em geral, solicitado pela
Secretaria de Obras. |
R$
0,01 |
|
2010 |
0001256 |
26/07/2010 |
0006310/2010 |
CENTRO
EDUCACIONAL ISRAEL LTDA ME |
Parte do valor referente a
serviços de execução do Plano de Implementação, incluíndo ações de
Qualificação Profissional para o PROJOVEM, cfe. solicitação da Secretaria de
Desenvolvimento Humano e Trabalho. |
R$
0,04 |
|
2011 |
0002221 |
29/12/2011 |
0027833/2011 |
IVAN
FERREIRA DE OLIVEIRA |
Valor referente a serviço de
show pirotécnico para o reveillon, solicitado pela Secretaria de Turismo. |
R$
6,35 |
|
2011 |
0000201 |
19/01/2011 |
0000006/2011 |
FABIANA
DA SILVA TAVARES |
Valor global referente a
bolsa de estudo para o ano de 2011, conforme decreto 859/2010, Secretaria de
Educação. |
R$
270,63 |
|
2011 |
0001899 |
04/11/2011 |
0020407/2011 |
POWER MARKETING & COMUNICAÇAO LTDA ME |
Valor estimativo referente a
contratação de agência de comunicação e publicidade, de natureza contínua,
cfe. solicitação do Gabinete do Prefeito. |
R$
368,06 |
|
2010 |
0001498 |
01/09/2010 |
0000124/2010 |
SARA
DA SILVA SANTOS |
Bolsa de Estudo - Valor
referente a 50% da anuidade do primeiro e segundo semestre/2010 em favor do
Centro Universitário São Camilo, cfe. Decreto n. 859/10, solicitado pela
Secretaria de Educação. |
R$
499,00 |
|
2010 |
0000090 |
06/01/2010 |
0017389/2009 |
MUTIRAO
SERVIÇOS GERAIS LTDA |
Parte do valor referente a
contratação de empresa para construção da Unidade de Saúde no Bairro
Alvorada, modalidade Tomada de Preços 0015/09, Contrato nº 0297/09, solicitado
pela Secretaria de Saúde - Contrato de Repasse nº 0276493-87- Ministério da
Saúde. |
R$
645,97 |
|
2010 |
0001642 |
21/09/2010 |
0010463/2010 |
MARIA
HELENA BRUZZI EMERY |
Valor referente a restituição
de IPTU (anos 1995 e 1996) pago em duplicidade, cfe. autorização da
Secretaria de Finanças. |
R$
674,06 |
|
2010 |
0002309 |
23/12/2010 |
0016798/2010 |
CONSTRUTORA
MORAES LTDA |
Valor global referente a contratação
de empresa para drenagem e pavimentação asfáltica na Av. Padre Anchieta,
modalidade Concorrência 0009/10, Contrato nº 0280/10, solicitado pela
Secretaria de Obras - Royalties. |
R$
804,87 |
|
2011 |
0000998 |
10/06/2011 |
0013579/2011 |
JUÇARA
RIBEIRO DE ALMEIDA CAMPANHA |
Valor global referente a
contratação temporária para desenvolver atividade de Estágio Curricular
Supervisionado, cfe. artigo 1º da Lei Municipal nº 1307/2010. |
R$
1.090,00 |
|
2011 |
0001703 |
29/09/2011 |
0019221/2011 |
CTRVV
- CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS VILA VELHA LTDA. |
Valor global referente a
serviço de transbordo de resíduo sólido classes 01 e 02, solicitado pela
Secretaria de Obras. |
R$
1.226,87 |
|
2011 |
0001986 |
30/11/2011 |
0027403/2011 |
JESUS
FERREIRA NASCIMENTO E OUTROS |
Valor estimativo referente a
diárias dos motoristas do Transporte Escolar Universitário abaixo
relacionados para o mês de dezembro/11. |
R$
1.850,00 |
|
2011 |
0000997 |
10/06/2011 |
0010209/2011 |
S.
B. DE LIRA & CIA LTDA |
Valor referente a serviço de
construção da praça de Lagoa Dantas, solicitado pela Secretaria de Obras. |
R$
2.243,04 |
|
2010 |
0001738 |
14/10/2010 |
0010810/2010 |
CONSTRUTORA
3K LTDA ME |
Valor referente a
contratação de empresa para acompanhamento da obra de consolidação
arquitetura e elétrico do patrimônio arquitetônico da Oficina da Estrada de
Ferro Itapemirim, modalidade Convite nº 0010/10, Contrato nº 0176/10,
solicitado pela Secretaria de Administração. |
R$
6.800,00 |
|
2011 |
0000881 |
26/05/2011 |
0010208/2011 |
CONSTRUTORA
PREMOCIL LTDA |
Valor global referente a
serviço de obras e pavimentação asfáltica na localidade de Lagoa Dantas,
solicitado pela Secretaria de Obras. |
R$
7.673,97 |
|
2011 |
0000207 |
25/01/2011 |
0020195/2010 |
CTRVV
- CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS VILA VELHA LTDA. |
Valor global referente a transporte
e recebimento de resíduos sólidos classes I e II, cfe. solicitação da
Secretaria de Obras. |
R$
15.729,34 |
|
2010 |
0000036 |
04/01/2010 |
0004433/2009 |
RABI
CONSTRUTORA LTDA |
Reempenho (Empenho nº 2036/09
de 06/11/09) referente a serviço de drenagem e pavimentação das Ruas José
Braz de Farias, trechos da osvaldo alves, Alda Messias da hora e Maria Jorge,
modalidade Tomada de Preços 003/09 A, Contrato nº 0285/09, solicitado pela
Secretaria de Obras. |
R$
19.505,99 |
|
2010 |
0001378 |
11/08/2010 |
0009984/2010 |
S.
B. DE LIRA & CIA LTDA |
Parte do valor referente a serviço
de drenagem e pavimentação da rua Doracy Ribeiro, em Jacarandá, modalidade
Tomada de Preços 0012/10, Contrato nº 0177/10, solicitado pela Secretaria de
Obras. |
R$
20.437,25 |
|
2010 |
0002064 |
26/11/2010 |
0016153/2010 |
AHCOR
CONSTRUTORA E SERRALHERIA LTDA EPP |
Valor global referente a
construção da Casa do Artesão, modalidade Tomada de Preços 0015/2010,
Contrato 0266/2010, solicitado pela Secretaria de Turismo. |
R$
213.904,07 |
|
2011 |
0002067 |
12/12/2011 |
0024178/2011 |
BAHIENSE
MATERIAL CONSTRUCAO LTDA |
Valor referente a compra de
materiais de construção através da Ata de Registro de Preços nº 0009/11 para drenagem
e pavimentação de ruas e pequenos reparos, solicitado pela Secretaria de
Obras. |
R$
359.557,60 |
|
|
|
|
|
|
|
R$
653.287,12 |