DECRETO-N Nº 1.226,
DE 30 DE AGOSTO DE 2012.
APROVA O LOTEAMENTO ALTO
CANDINHA, DENOMINADO “BENEDITO ENÉIAS MUQUI”, CONFORME PLANTA E MEMORIAL
DESCRITO EM ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, considerando, que foram cumpridas as formalidades
legais e especialmente o que preceitua as Leis Municipais nº 306/2000 e
1084/2007.
CONSIDERANDO
Processo Administrativo n° 19185/2010,
DECRETA:
Art. 1º
Fica aprovado o loteamento Alto Candinha - Marataízes - ES, denominado conjunto
habitacional “BENEDITO ENÉIAS MUQUI”, em conformidade com a planta e memorial
descritivo em anexos.
Art. 2º
A área total do loteamento Alto Candinha é de
I - Área do
loteamento............................8.001,58 m2.
II - Áreas de
ruas...................................3.677,43 m2.
III - Área
Institucional..............................1.280,99 m2.
Art. 3º
Fica o cadastro imobiliário autorizado a fazer o cadastramento do loteamento.
Art. 4º
Fica o cartório competente autorizado a fazer o registro.
Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
JORGE LUIZ SOUZA
TÁVORA
Secretário Municipal
de Obras e Serviços Urbanos
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.