DECRETO-N Nº 1.243, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012.

“ALTERA O DECRETO-N Nº 1167 QUE NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, Dr. Jander Nunes Vidal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso I, do artigo 38, da lei Orgânica do Município, em cumprimento ao disposto na Lei nº 855/05.

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os membros para comporem a COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, que passa a vigorar com os seguintes membros:

Presidente:

Marlúcia da Silva Souza Brandão

Representantes do Magistério Público Municipal:

Erondina da Silva Paes;

Patrícia Costa Rocha;

Simônica Marvila da Silva Oliveira;

Tereza Amélia Cansian.

Representantes da Categoria do Magistério, indicados pela entidade de classe:

Andressa Rangel da Silva;

Maria Enilza da Conceição.

Art. 2º A Comissão de Desenvolvimento Funcional do Magistério Público Municipal terá a atribuição de realizar a análise dos processos de progressão dos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas das disposições em contrário, em especial o Decreto-N nº 1.167 de 11 de abril de 2012.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

MARLÚCIA DA SILVA SOUZA BRANDÃO

Secretária Municipal de Educação

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.