DECRETO-N Nº 1.259, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE  MARATAIZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da Lei n° 0001527/2012.

 

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2012 a importância de R$ 1.610.833,52 (um milhão seiscentos e dez mil oitocentos e trinta e três reais e cinqüenta e dois centavos), nas seguintes dotações:

 

Ficha  0000001       Dotação       120001.1012200022.094.331900400000

 

Órgão          120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   122 - Administração Geral

 

Programa    0002

 

Projeto        2.094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO  DE SAÚDE

 

Elemento     331900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

 

Valor 107.990,45

 

Ficha  0000002       Dotação       120001.1012200022.094.331901100000

 

Órgão          120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   122 - Administração Geral

 

Programa    0002

 

Projeto        2.094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO  DE SAÚDE

 

Elemento     331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Valor 836.708,19

 

Ficha  0000003       Dotação       120001.1012200022.094.331901300000

 

Órgão          120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   122 - Administração Geral

 

Programa    0002

 

Projeto        2.094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO  DE SAÚDE

 

Elemento     331901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

 

Valor 174.224,97

 

Ficha  0000022       Dotação       120001.1030100212.098.331900400000

 

Órgão          120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   301 - Atenção Básica

 

Programa    0021

 

Projeto        2.098 - MANUTENÇÃO DO PSF - RECURSO PRÓPRIO (15%)

 

Elemento     331900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

 

Valor 15.614,16

 

Ficha  0000023       Dotação       120001.1030100212.098.331901100000

 

Órgão          120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   301 - Atenção Básica

 

Programa    0021

 

Projeto        2.098 - MANUTENÇÃO DO PSF - RECURSO PRÓPRIO (15%)

 

Elemento     331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Valor 127.282,34

         

Ficha  0000024       Dotação       120001.1030100212.098.331901300000

 

Órgão          120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   301 - Atenção Básica

 

Programa    0021

 

Projeto        2.098 - MANUTENÇÃO DO PSF - RECURSO PRÓPRIO (15%)

 

Elemento     331901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

 

Valor 31.970,62

 

Ficha  0000025       Dotação       120001.1030100212.099.331900400000

 

Órgão          120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   301 - Atenção Básica

 

Programa    0021

 

Projeto        2.099 - MANUTENÇÃO DO PACS - RECURSO PRÓPRIO (15%)

 

Elemento     331900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

 

Valor 12.044,71

 

Ficha  0000026       Dotação       120001.1030100212.099.331901100000

 

Órgão          120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   301 - Atenção Básica

 

Programa    0021

 

Projeto        2.099 - MANUTENÇÃO DO PACS - RECURSO PRÓPRIO (15%)

 

Elemento     331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Valor 165.440,45

 

Ficha   0000027       Dotação       120001.1030100212.099.331901300000

 

Órgão          120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   301 - Atenção Básica

 

Programa    0021

 

Projeto        2.099 - MANUTENÇÃO DO PACS - RECURSO PRÓPRIO (15%)

 

Elemento     331901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

 

Valor 40.150,49

 

Ficha  0000038       Dotação       120001.1030500242.117.331901100000

 

Órgão          120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   305 - Vigilância Epidemiológica

 

Programa    0024

 

Projeto        2.117 - MANUTENÇÃO DO ECD - RECURSO PRÓPRIO (15%)

 

Elemento     331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Valor 89.083,35

 

Ficha  0000039       Dotação       120001.1030500242.117.331901300000

 

Órgão          120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   305 - Vigilância Epidemiológica

 

Programa    0024

 

Projeto        2.117 - MANUTENÇÃO DO ECD - RECURSO PRÓPRIO (15%)

 

Elemento     331901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

 

Valor 10.323,79

 

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizadas os seguintes recursos:

 

Excesso de Arrecadação: R$ 1.610.833,52 (um milhão seiscentos e dez mil oitocentos e trinta e três reais  e cinqüenta e dois centavos )

 

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

 

Dr. Jander Nunes Vidal

Prefeito Municipal

 

Joares Lamas

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.