DECRETO-N Nº 1.260,
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES, no
Estado do Espirito Santo, usando de seus atributos legais que lhe são
conferidas através da Lei n° 0001471/2011.
Fica suplementado no orçamento da
despesa prevista para o exercício de 2012 a importância de R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta
reais), nas seguintes dotações:
Ficha 0000031 Dotação 120001.1030100212.197.333909100000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 001
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% RECURSO PRÓPRIO
Função 10
- Saúde
Subfunção 301
- Atenção Básica
Programa 0021
Projeto 2.197
- TRATAMENTO A TOXICÔMANOS E A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Elemento 333909100000
- SENTENCAS JUDICIAIS
Valor 24.480,00
Para a cobertura das suplementações
relacionadas no artigo anterior, serão utilizadas os seguintes recursos:
Suplementação/Anulação Dotação: R$
24.480,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta reais)
Ficha 0000045 Dotação 120002.1030100212.102.333903000000
Órgão 120
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 002
- ATENÇÃO BÁSICA
Função 10
- Saúde
Subfunção 301
- Atenção Básica
Programa 0021
Projeto 2.102
- MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
Elemento 333903000000
- MATERIAL DE CONSUMO
Valor 24.480,00
Este decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dr. Jander Nunes Vidal
Prefeito Municipal
Joares Lamas
Secretário Municipal de Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.