DECRETO-N Nº 1.289, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as prerrogativas que lhe conferem a Lei Orgânica do Município; Lei Municipal nº 361/2001; Lei Municipal nº 454/2002; Lei Municipal nº 462/2002, Lei Municipal nº 1253/2009, Resolução nº 0002/2013 do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente:

CONSIDERANDO os Processos Administrativos nºs 1324/2013 e 1914/2013.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado a pedido o Sr. FLÁVIO BRANDÃO MACHADO, da função de Membro do Conselho Tutelar de Marataízes.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 15/01/2013.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal de Marataízes

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.