DECRETO-N
Nº 1.343, DE 09 DE MAIO DE 2013.
"ALTERA O
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Dr. Jander Nunes Vidal, no uso de suas atribuições
legais devidamente autorizado no artigo da lei 617 que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Quadro de
Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto Nº 0001343/2013
de 09/05/2013, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias
Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito.
Acréscimo
de Dotação
110
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.197 - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
44909100000 - SENTENÇAS
JUDICIAIS Fonte:
11010000 106.200,00
Total do Projeto/Atividade
106.200,00
Total da Unidade
106.200,00
Total
106.200,00
Art. 2º A execução orçamentária obedecerá
ao Quadro de Detalhamento da Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e
Atividades, Segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade
Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei
Orçamentária Anual.
Inciso:
III
- Redução de Dotação R$ 106.200,00 (cento e seis mil duzentos reais)
Redução
de Dotação
110
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.197 - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
44906100000 -
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: 11010000
106.200,00
Total do Projeto/Atividade
106.200,00
Total da Unidade
106.200,00
Total
106.200,00
Art. 3º Fica a contabilidade municipal
encarregada de proceder aos registros necessários decorrentes deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Marataízes-ES, 09 de maio de 2013
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
de Marataízes
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.