DECRETO-E Nº 336, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012.

“NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DE ESPÍRITO SANTO, Dr. Jander Nunes Vidal, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de ser nomeada comissão especial para proceder a avaliações de bens móveis e imóveis, no interesse da administração municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Comissão Especial para proceder a avaliações de bens móveis e imóveis, para fins diversos, assim composta:

a) Gilberto de Figueiredo Lobato;

b) Eliézer Pedrosa de Almeida;

c) Lillian Fontes Demuner;

Parágrafo Único. A Comissão será presidida pelo primeiro, atuando os demais como membros.

Art. 2º A Comissão poderá requisitar auxilio de servidores do Município para localização dos móveis e imóveis a serem avaliados, bem como informações necessárias ao desempenho das atividades.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Dr. Jander Nunes Vidal

Prefeito Municipal

Vilsimar Batista Ferreira

Secretário de Administração

Joares Lamas

Secretário de Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.