DECRETO-P Nº 3.661, DE 03 DE ABRIL DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal
de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, e nos termos do permissivo Constitucional do Art. 37
II; Art. 106 IX da LOM; e Art. 12, I do (Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Município de Marataízes), lei
053/97:
CONSIDERANDO
o resultado final do Concurso Público conforme Edital nº 001/2011;
CONSIDERANDO
a homologação do Concurso Público conforme Decreto-E nº 292/2011, retificado
pelo Decreto-E nº 294/2011;
CONSIDERANDO
que os candidatos convocados cumpriram o estabelecido pelo Decreto-N nº
1.149/2012 de 07 de março de 2012;
CONSIDERANDO,
por derradeiro a necessidade de preenchimento de vagas desta municipalidade.
DECRETA:
Art. 1º
Fica NOMEADO(A) nos termos da Lei, o (a) Sr.(a)
ALESSANDRA DUARTE CARVALHO inscrição nº 001401 - 4ª colocado(a) no Concurso
Público Municipal, convocado(a) nos termos do Decreto-N nº 1.149/2012 de 07 de
março de 2012, para assumir o cargo em provimento efetivo de PROFESSOR Ma-PB -
MATEMÁTICA, a partir de 03 de abril de 2012, com localização para desempenho de
suas funções na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e
CUMPRA-SE.
Marataízes – ES, 03 de abril de 2012.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
VILSIMAR BATISTA
FERREIRA
Secretário Municipal
de Administração
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.