DECRETO-P Nº 3.687, DE 09 DE ABRIL DE 2012.

EXONERA SERVIDOR PARA PROVIMENTO EM CARGO COMISSIONADO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e:

DECRETA:

Artigo 1º Fica exonerado, a pedido, o Sr. ANDRÉ LUIZ SILVA TEIXEIRA, do cargo em provimento comissionado de CHEFE DE SETOR DE PESCA, nível CC-5, lotado na Secretaria Municipal de Pesca, nos termos da Lei Complementar nº 1346/2010.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 04/04/2012.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

VILSIMAR BATISTA FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.