DECRETO-P Nº 3.697,
DE 12 DE ABRIL DE 2012.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER
NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais
e:
CONSIDERANDO a reformulação da Estrutura
Administrativa do Município de Marataízes;
CONSIDERANDO a necessidade de atender os
comandos da nova legislação;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais inerentes
à Administração Pública e à supremacia do interesse público;
DECRETA:
Artigo 1º Fica exonerado,
a pedido, o
Sr. ELEMAR SANT´ANA, do cargo em provimento
comissionado de DIRETORIA DE HABITAÇÃO nível CC-3, lotado na Secretaria
Municipal de Assistência Social e Habitação nos termos da Lei Complementar nº
1346/2010.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor
nesta data, retroagindo os seus efeitos a 04 de abril de 2012.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
VILSIMAR BATISTA FERREIRA
Secretário Municipal de
Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Marataízes.