DECRETO-P Nº 3.704,
DE 17 DE ABRIL DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O
Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER
NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
permissivo Constitucional do Art. 37 II; Art. 106 IX da LOM; e Art. 12, I do
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Marataízes), lei 053/97:
CONSIDERANDO o resultado final do
Concurso Público conforme Edital nº 001/2011;
CONSIDERANDO a homologação do
Concurso Público conforme Decreto-E nº 292/2011, retificado pelo Decreto-E nº
294/2011;
CONSIDERANDO que
os candidatos convocados cumpriram o estabelecido pelo Decreto-N
nº 1.149/2012 de 07 de março de 2012;
CONSIDERANDO, por derradeiro a necessidade
de preenchimento de vagas desta municipalidade.
Art. 1º Fica NOMEADO(A) nos termos da Lei, o (a) Sr.(a) DALVA BARBOSA DE OLIVEIRA inscrição nº 0004559 - 6ª colocado(a)
no Concurso Público Municipal, convocado(a) nos termos do Decreto-N nº
1.149/2012 de 07 de março de 2012, para assumir o cargo em provimento efetivo
de AGENTE DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, a partir de 17 de abril de 2012, com localização
para desempenho de suas funções na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Marataízes – ES,
17 de abril de 2012.
JANDER
NUNES VIDAL
Prefeito
Municipal
Vilsimar
Batista Ferreira
Secretário
Municipal de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Marataízes.