DECRETO-P Nº 3.705, DE 17 DE ABRIL DE
2012.
“DISPÕE SOBRE A
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER
NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, e nos termos do permissivo Constitucional do Art. 37 II; Art. 106 IX da
LOM; e Art. 12, I do (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do
Município de Marataízes), lei 053/97:
CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Público
conforme Edital nº 001/2011;
CONSIDERANDO a homologação do Processo Seletivo Público conforme
o Decreto-E nº 309/2011;
CONSIDERANDO que os candidatos
convocados cumpriram o estabelecido pelo Decreto nº 1150 de 07 de Março
de 2012.
CONSIDERANDO, por derradeiro a necessidade de preenchimento de
vagas desta municipalidade;
Art. 1º Fica NOMEADO(A) nos termos da Lei, o (a) Sr.(a) TAYNARA
SILVEIRA DE PAULA, inscrição nº 000017, - 2ª colocado(a)
no Processo Seletivo Público Municipal,
convocado(a) nos termos do Decreto nº 1150 de 07 de Março de 2012, para assumir o cargo de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, a partir de 17 de Abril de 2012, com
localização para desempenho de suas funções na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Jander Nunes Vidal
Prefeito Municipal de Marataízes
VILSIMAR BATISTA FERREIRA
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Marataízes.