DECRETO-P Nº 3.720, DE 17 DE ABRIL DE 2012.

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a legislação referente à estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Marataízes, especialmente o disposto no artigo 139 da Lei Complementar nº 053/97;

CONSIDERANDO processo administrativo de nº 8341/2012.

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedida Licença sem vencimentos a servidora efetiva NAGELA DA SILVA COSTA FRAGOSO, auxiliar de serviço de limpeza e conservação, lotada na Secretaria de Educação, pelo período de 4 anos, a partir de 18 de abril de 2012.

Artigo 2º A licença ora concedida poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse administrativo.

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

MARLUCIA DA SILVAS SOUZA BRANDÃO

Secretária Municipal de Educação

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.