DECRETO-P Nº 3.746,
DE 23 DE ABRIL DE 2012.
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE PROGRAMAS
SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER
NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o processo administrativo nº
7849/2012;
DECRETA:
Artigo
1º
Fica exonerada, a pedido, a Sra. SILVANIA
BASTOS DA SILVA, do cargo comissionado de Chefe de Setor de Programas
Sociais, nível CC-5, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social, conforme Lei
Complementar nº 1346/2010.
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 09/03/2012.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
VILSIMAR BATISTA FERREIRA
Secretário Municipal de
Administração
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.