DECRETO-P Nº 3.752,
DE 09 DE MAIO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor
Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
permissivo Constitucional do Art. 37 II; Art. 106 IX da LOM; e Art. 12, I do
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de
Marataízes), lei 053/97:
CONSIDERANDO o resultado final do
Concurso Público conforme Edital nº 001/2011;
CONSIDERANDO a homologação do
Concurso Público conforme Decreto-E nº 292/2011, retificado pelo Decreto-E nº
294/2011;
CONSIDERANDO que
os candidatos convocados cumpriram o estabelecido pelo Decreto
nº 1.027/2011 de 27 de julho de 2011.
CONSIDERANDO, por derradeiro a necessidade
de preenchimento de vagas desta municipalidade;
Artigo
1º Fica NOMEADO(A) nos termos
da Lei, o (a) Sr.(a) LUIZ ALBERTO DE
SOUZA ROCHA, inscrição nº 5770 - 1º colocado(a)
no Concurso Público Municipal, convocado(a) nos termos do Decreto nº 1.027/2011
de 27 de julho de 2011, para assumir o cargo em provimento efetivo de MÉDICO
PSIQUIATRA, a partir de 10 de maio de 2012, com localização para
desempenho de suas funções na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Artigo
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo
3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
VILSIMAR BATISTA
FERREIRA
Secretário Municipal
de Administração
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.