DECRETO-P Nº 3.755,
DE 14 DE MAIO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor
Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
permissivo Constitucional do Art. 37 II; Art. 106 IX da LOM; e Art. 12, I do
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Marataízes),
lei 053/97:
CONSIDERANDO o resultado final do
Concurso Público conforme Edital nº 001/2011;
CONSIDERANDO a homologação do
Concurso Público conforme Decreto-E nº 292/2011, retificado pelo Decreto-E nº
294/2011;
CONSIDERANDO que
os candidatos convocados cumpriram o estabelecido pelo Decreto-N
nº 1.154/2012 de 19 de março de 2012;
CONSIDERANDO, por derradeiro a necessidade
de preenchimento de vagas desta municipalidade.
Artigo
1º Fica NOMEADO(A) nos termos
da Lei, o (a) Sr.(a) JUSSANÃ DOS SANTOS
ENTRINGER inscrição nº 003278 - 10ª colocado(a) no Concurso Público
Municipal, convocado(a) nos termos do Decreto-N nº 1.154/2012 de 19 de março de
2012, para assumir o cargo em provimento efetivo de PROFESSOR Ma-PB EDUCAÇÃO FÍSICA ,
a partir de 14 de maio de 2012, com localização para desempenho de suas
funções na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Artigo
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo
3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Marataízes – ES, 14 de Maio de 2012.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.