DECRETO-P Nº 3.805, DE 29 DE MAIO DE 2012.

EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a alínea ‘j’, do inciso I, do Artigo 38 da Lei Orgânica do Município de Marataízes;

CONSIDERANDO a previsão do artigo 30, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO a legislação referente à estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Marataízes, especialmente, o disposto nos artigos 99 e 101 da Lei Complementar nº 053/97;

CONSIDERANDO processo administrativo de nº 11270/2012;

DECRETA:

Artigo 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora Sra. RAQUEL GALANTE FREIRE, do cargo comissionado de DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/05/2012.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

VILSIMAR BATISTA FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.