DECRETO-P Nº 3.883,
DE 03 DE JULHO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA
MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER
NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO os princípios constitucionais
inerentes à Administração Pública e à supremacia do interesse público;
DECRETA:
Artigo
1º
Fica exonerada a Sra. CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIRO, do cargo em provimento
comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA,
ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, nível CC-1, nos termos da Lei Complementar nº
1346/2010.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor
nesta data.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
VILSIMAR BATISTA
FERREIRA
Secretário Municipal
de Administração
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.