DECRETO-P Nº 3.983, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do permissivo Constitucional do Art. 37 II; Art. 106 IX da LOM; e Art. 12, I do (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Marataízes), lei 053/97:

CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Público conforme Edital nº 001/2011;

CONSIDERANDO a homologação do Processo Seletivo Público conforme o Decreto-E nº 309/2011;

CONSIDERANDO que os candidatos convocados cumpriram o estabelecido pelo Decreto-N nº 1.214/2012 de 31 de Julho de 2012.

CONSIDERANDO, por derradeiro a necessidade de preenchimento de vagas desta municipalidade;

RESOLVE

Art. 1º Fica NOMEADO(A) nos termos da Lei, o (a) Sr.(a) SARA BARRETO RODOVALHO, inscrição nº 000248, - 5ª colocado(a) no Processo Seletivo Público Municipal, convocado(a) nos termos do Decreto nº 1.214/2012 de 31 de julho de 2012, para assumir o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – (AREA VI – JACARANDÁ), a partir de 23 de Agosto de 2012, com localização para desempenho de suas funções na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 23/08/2012.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Jander Nunes Vidal

Prefeito Municipal de Marataízes

Vilsimar Batista Ferreira

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.