DECRETO-P Nº 4.010, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012.

ERRATA AO DECRETO-P 3997/12 QUE CANCELOU LICENÇA DE SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a legislação referente à estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Marataízes, especialmente o disposto no artigo 139 da Lei Complementar n.º 053/97;

CONSIDERANDO processo administrativo de nº 19.278/2012,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o art. 2º do Decreto-P nº 3997/12, que cancelou a pedido a licença da servidora efetiva SAMANTHA DE SOUZA OLIVEIRA, o qual passa a vigorar com a seguinte redação.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 05/08/2012.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a do Decreto-P nº 2923 de 02 de junho de 2010 e parcial do Decreto-P nº 3997/12.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.