DECRETO-P Nº 4.019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do permissivo Constitucional do Art. 37 II; Art. 106 IX da LOM; e Art. 12, I do (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Marataízes), Lei 053/97:

CONSIDERANDO, o processo administrativo nº 22.680/2012.

DECRETA:

Art. 1º Fica EXONERADA a pedido, a Sra. TATIANA LÁZARO GAZONE FRAGA, inscrição nº 6623 - 2ª colocada no Concurso Público Municipal, convocada nos termos do Decreto-N nº 1.108/2011 de 12 de dezembro de 2011, do cargo em provimento efetivo de FARMACÊUTICA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

VILSIMAR BATISTA FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.