DECRETO-P Nº 4.026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor
Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
permissivo Constitucional do Art. 37 II; Art. 106 IX da LOM; e Art. 12, I do
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de
Marataízes), lei 053/97:
CONSIDERANDO o resultado final do
Concurso Público conforme Editais nº 001/2011 e 004/2012;
CONSIDERANDO a homologação do
Concurso Público conforme Decreto-E nº 292/2011, Decreto-E nº 294/2011 e
Decreto-E nº 330/2012;
CONSIDERANDO que
os candidatos convocados cumpriram o estabelecido pelo Decreto-N
nº 1.246/2012 de 04 de Outubro de 2012;
CONSIDERANDO, por derradeiro a necessidade
de preenchimento de vagas desta municipalidade.
Art. 1º
Fica NOMEADO(A) nos termos da
Lei, o (a) Sr.(a) NATHÁLIA AUGUSTA
COELHO SOUZA FRANCO ROCHA inscrição nº
001133 - 13ª colocado(a) no Concurso
Público Municipal, convocado(a) nos termos do Decreto-N nº 1.246/2012 de 04 de
Outubro de 2012, para assumir o cargo em provimento efetivo de Enfermeiro,
a partir de 05 de Novembro de 2012, com localização para desempenho de suas
funções na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER
NUNES VIDAL
Prefeito
Municipal
VILSIMAR
BATISTA FERREIRA
Secretário
Municipal de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Marataízes.