DECRETO-P Nº 4.030,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Excelentíssimo Senhor
Doutor Jander Nunes Vidal, Prefeito Municipal de Marataízes,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
permissivo Constitucional do Art. 37 II; Art. 106 IX da LOM; e Art. 12, I do
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de
Marataízes), lei 053/97:
CONSIDERANDO o resultado final do
Concurso Público conforme Editais nº 001/2011 e 004/2012;
CONSIDERANDO a homologação do
Concurso Público conforme Decreto-E nº 292/2011, Decreto-E nº 294/2011 e
Decreto-E nº 330/2012;
CONSIDERANDO que
os candidatos convocados cumpriram o estabelecido pelo Decreto-N
nº 1.250 de 17 de outubro de 2012;
CONSIDERANDO, por derradeiro a necessidade
de preenchimento de vagas desta municipalidade.
Art. 1º Fica NOMEADA nos termos da Lei, a Srª MANUELA MORENO SOUZA inscrição nº 001276, 5ª
colocada no Concurso Público Municipal, convocada nos termos do Decreto-N
nº 1.250 de 17 de outubro de 2012, para assumir o cargo em provimento efetivo
de PSICÓLOGA,
a partir de 19 de novembro de 2012, com localização para desempenho de suas
funções na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito Municipal
VILSIMAR BATISTA FERREIRA
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Marataízes.