DECRETO-P Nº 4.059, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Doutor JANDER NUNES VIDAL, Prefeito Municipal de Marataízes, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a alínea ‘j’, do inciso I, do Artigo 38 da Lei Orgânica do Município de Marataízes;

CONSIDERANDO a previsão do artigo 30, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO a legislação referente à estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Marataízes, especialmente, o disposto nos artigos 104 e 111 da Lei Complementar n.º 053/97;

CONSIDERANDO processo administrativo de nº 28.692/2012;

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedida FÉRIAS PRÊMIO ao servidor efetivo Sr. ROGERIO BERNARDO, motorista de veículo leve, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 03 (três) meses, a partir de 02/01/2013.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

VILSIMAR BATISTA FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.