LEI Nº 1.601, DE 14 DE JUNHO DE 2013

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.594 DE 21 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Executivo sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 1.594 de 21 de maio de 2013, que passa a vigorar com a redação do Anexo I, parte integrante desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Marataizes/ES, 14 de junho de 2013

DR. JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.

ANEXO I

CRÉDITO ESPECIAL

ORGÃO 120	Fundo Municipal de Saúde
UNIDADE 003	Média e Alta Complexidade
FUNÇÃO 10	Saúde
SUBFUNÇÃO 302	Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 0022	Média e Alta Complexidade
PROJETO 2.113	Participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.1.00.00.000 3.1.71.00.000 3.1.71.70.000 Valor 3.3.00.00.000 3.3.71.00.000 3.3.71.70.000 Valor 4.4.00.00.000 4.4.71.00.000 4.4.71.70.000 Valor	Pessoal e Encargos Social Transferências a Consórcios Públicos Rateio Pela Participação em Consórcios Públicos R$ 19.483,75 Outras Despesas Correntes Transferências a Consórcios Públicos Rateio Pela Participação em Consórcios Públicos R$ 179.266,25 Investimentos Transferências a Consórcios Públicos Rateio Pela Participação em Consórcios Públicos R$ 1.250,00
Fonte de Recurso	Anulação de Dotação