Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 06/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a exclusão do parágrafo 1º do inciso II, do artigo 24, seção V - dos Servidores Municipais, subseção I - normas Gerais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAArt. 86
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002ALTERAArt. 24

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.